Decisão foi tomada por unanimidade em reunião plenária extraordinária, devido a irregularidades nos processos de revalidação da universidade do Tocantins
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) indeferiu pedidos de inscrição primária de médicos que apresentaram diplomas revalidados pela Universidade de Gurupi (Unirg), do Tocantins. A decisão ocorreu por unanimidade durante reunião plenária extraordinária realizada na quarta-feira (11), na sede do Conselho. Todos os casos foram instruídos e analisados individualmente, para garantir o rigor técnico e jurídico nas avaliações.
A medida é uma resposta às graves irregularidades identificadas nos processos de revalidação conduzidos pela instituição de ensino. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MP-TO), a Unirg operava uma verdadeira “indústria de revalidações”, emitindo documentos sem a análise completa dos currículos, aplicação de provas ou exigência de exames complementares.
O Cremers foi um dos conselhos profissionais que notificou o MP-TO ao identificar ilegalidades, contribuindo para a instauração de uma Ação Civil Pública contra a universidade. De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a Unirg expandiu de forma abusiva o número de revalidações, processando 1.057 pedidos em 2024 e 1.668 em 2023, mediante o pagamento de taxas de R$ 8 mil por candidato – volume incompatível com sua autorização para apenas 240 vagas anuais no curso de Medicina.
Diante desse cenário, o Cremers questiona a validade dos diplomas revalidados pela Unirg para fins de registro profissional e reforça que o indeferimento das inscrições busca proteger a saúde da população. A atuação rigorosa do Conselho pretende assegurar que apenas profissionais com a devida qualificação técnica e formação comprovada exerçam a Medicina no estado, defendendo a ética e a boa prática médica.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
