A primeira-secretária Laís Leboutte e a procuradora Carla Bello representaram o Cremers no “Ato em Defesa da Sustentação Oral”, promovido pela seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). A manifestação aconteceu na manhã desta terça-feira (28), na sede da entidade, em Porto Alegre. “O Cremers apoia esta luta, que não é por preservar eventuais prerrogativas dos advogados, mas pela defesa da cidadania”, explicou Leboutte.
O ato reuniu dezenas de representantes de órgãos de Estado e da sociedade civil organizada, instituições públicas, associações de classe e conselhos profissionais, além de representantes do legislativo da capital e membros do Judiciário. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, disse que o plenário virtual deve ser um facilitador na busca da justiça, jamais um substituto da presença física e simultânea do advogado. “Se um advogado ou uma advogada é impedido de realizar uma sustentação oral, quem está sendo calado é o cidadão defendido por esse profissional”, alertou.
Uma carta de adesão que contesta a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre julgamentos em ambiente eletrônico, foi assinada por todas as instituições e entidades presentes, incluindo o Cremers. O documento também manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição 30/2024, que assegura o direito da advocacia de realizar sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.
Carla Bello, procuradora do Cremers, lembrou das diversas ocasiões em que sustentações orais realizadas por advogados que representavam o Conselho preservaram direitos dos médicos e o próprio exercício da Medicina. Ela citou situações envolvendo o Revalida, o exercício ilegal da profissão e a abertura de novos cursos de Medicina no Rio Grande do Sul. “A sustentação oral é um direito não do advogado, mas da sociedade como um todo. Portanto, essa é uma luta pela Justiça”, concluiu.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
