O Cremers, representado pelo segundo-secretário Felipe Vasconcelos e pelo procurador Juliano Lauer, participou da audiência pública sobre a livre circulação de pessoas no Mercosul, realizada nesta segunda (27), na sede da OAB/RS.
O objetivo do encontro foi viabilizar a implementação e desburocratização do livre trânsito de pessoas pelos países do Mercosul, principalmente nas cidades de fronteira. Para isso, de acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, será criado um dossiê a partir de documentações fornecidas pelas câmaras municipais e assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catariana, Paraná e Mato Grosso do Sul, além do Comando Militar, Polícia Federal, Receita Federal e demais entidades da sociedade civil. A documentação será entregue em Brasília para o Ministério das Relações Exteriores.
Em 2003, o Conselho do Mercosul definiu a liberação da livre circulação de pessoas nos países que fazem parte do grupo. A medida tinha implementação prevista até março de 2021, de acordo com o Estatuto de Cidadania do Mercosul, prevendo, entre outros, transporte e reconhecimento de diplomas binacionais, turismo, desenvolvimento econômico dos municípios e segurança jurídica e mais rapidez na saída e entrada de pessoas nos países do bloco, principalmente para quem possui residência em municípios fronteiriços.
No debate, estiveram presentes representantes de órgãos de classe, federações estaduais, Polícia Federal, Brigada Militar, Receita Federal, representantes do governo do estado e município, câmaras municipais dos municípios da fronteira, representantes da ONU e do Ministério das Relações Exteriores.
