O Cremers recebeu, na tarde desta quinta-feira (28), representantes da Secretaria de Saúde de Porto Alegre, do Ministério Público Estadual (MP-RS) e do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) para discutir o futuro dos pacientes do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF).
O encontro foi motivado pela necessidade do Conselho de apresentar sua posição em relação à Resolução CNJ 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e prevê a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos em conflito com a lei.
Participaram da reunião o presidente do Cremers, Régis Angnes; a coordenadora da Câmara Técnica (CT) de Psiquiatria, a conselheira Silzá Tramontina; as promotoras Adriana Cruz da Silva, da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, e Alessandra Moura Bastian da Cunha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas do MP-RS; o juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre; e o secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter.
Durante o encontro, foram apresentados dados sobre o número de pacientes que ainda permanecem no IPF, os destinos para onde estão sendo encaminhados e os tipos de tratamento que vêm recebendo. Os participantes também levantaram preocupações quanto à implementação da Resolução sem a existência de equipamentos alternativos adequados para acolher esses pacientes, além da indefinição sobre como serão tratados os novos casos de pessoas com transtornos psiquiátricos que cometerem crimes.
“Essa resolução apresenta diversos problemas, já que o estado não se estruturou para oferecer tratamento adequado a esses pacientes, que quase sempre apresentam doenças psiquiátricas graves. Também é importante ressaltar que a comunidade médica não foi ouvida durante a elaboração da norma, mas a Lei apresenta orientações para sua atuação”, destacou Silzá Tramontina. “O estado não consegue oferecer nem o mínimo, que são medicamentos eficazes para o tratamento desses pacientes. Esses pacientes necessitam de medicamentos específicos, que frequentemente não são disponibilizados pelo SUS”, concluiu.
Também participaram da reunião o membro da CT de Psiquiatria do Cremers Helvio Carpim Corrêa e profissionais da área de saúde mental da Secretaria de Saúde de Porto Alegre.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
