A diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta quinta-feira (8), com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária para tratar da emissão digital de receitas azuis e amarelas.
A retomada do serviço é resultado da atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que vinha exigindo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a retomada do serviço, inclusive por meio de ações judiciais.
O encontro teve como objetivo alinhar os procedimentos necessários para que os médicos tenham acesso às numerações autorizadas para a emissão dos receituários, além de esclarecer dúvidas sobre o novo processo de emissão digital.
Os receituários azuis e amarelos só podem ser emitidos por profissionais que possuem numeração autorizada pela Vigilância Sanitária. Conforme determinação da Anvisa, o médico que ainda não possui essa numeração deve entrar em contato diretamente com a Vigilância Sanitária do município onde atua e solicitar a autorização, seguindo os procedimentos estabelecidos pela administração municipal.
Em Porto Alegre, o processo é realizado de forma on-line. A Vigilância Sanitária solicita cópia do comprovante de endereço, da identidade médica e requerimento assinado pelo portal Gov.br.
Próximos passos
Para facilitar o acesso dos médicos às numerações e agilizar o processo de emissão pela Vigilância Sanitária de Porto Alegre, o Cremers irá criar um grupo de trabalho com as instituições envolvidas.
O objetivo é alinhar as informações e elaborar um sistema que facilite, aos médicos, a solicitação e a liberação das numerações necessárias para a emissão dos receituários digitais.
Participaram da reunião o presidente do Cremers, Régis Angnes; o vice-presidente, Eduardo Neubarth Trindade; o primeiro-secretário, Nelson Batezini; a segunda-secretária, Lais Del Pino Leboutte; a tesoureira, Mirela Foresti Jiménez; a corregedora, Márcia Vaz; o coordenador das Câmaras Técnicas, Manoel Roberto Trindade; o coordenador do Departamento de Fiscalização (Defis), Luciano Haas; o conselheiro do Cremers, Vinicius Lain; a representante do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), Cristine dos Reis; o secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter; a diretora da Diretoria de Vigilância Sanitária de Porto Alegre, Aline Vieira Medeiros; além de demais colaboradores da pasta.
Como funciona a emissão digital
A plataforma do Cremers, disponibilizada gratuitamente, já está integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), do governo federal. Com isso, os médicos registrados continuam utilizando a plataforma do Conselho para emitir os receituários de forma digital.
Durante as enchentes de 2024, o Conselho já havia garantido a emissão digital de receitas para medicamentos controlados como medida de emergência. Desde então, o Cremers vinha atuando para consolidar a solução e aguardava a liberação oficial da Anvisa.
Para realizar a emissão eletrônica, é necessário ter certificado digital ativo e acesso à conta Gov.br, conforme determinação da Anvisa.
Além da receita eletrônica, o receituário físico, em papel, continua válido normalmente.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Clarice Passos
