O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reuniu-se, nesta terça-feira (27), com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para tratar de relatos sobre a exigência de carimbo médico na Declaração de Óbito (DO) por cartórios de registro civil.
O Cremers tem recebido relatos de médicos sobre a exigência do carimbo por cartórios de registro civil. A prática tem causado transtornos aos familiares de pessoas falecidas, que, em meio ao luto, precisam retornar ao hospital para localizar o médico responsável pelo preenchimento do documento e atender à solicitação do cartório.
A exigência, contudo, não está prevista no Parecer CFM 40/2019, que esclarece que o uso do carimbo médico não é obrigatório, inclusive na Declaração de Óbito. Para validar o documento, basta a assinatura do médico, acompanhada de seu nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Durante a reunião, ficou definido que o Cremers encaminhará os relatos recebidos ao Tribunal de Justiça para que medidas de orientação aos cartórios sejam avaliadas, evitando novos transtornos aos familiares e aos profissionais envolvidos no registro de óbitos.
Participaram da reunião o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a tesoureira Mirela Foresti Jiménez e o procurador Bernard Rodrigues Netto. Eles foram recebidos pelo juiz-corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Viviane Schwäger
