O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública (ACP) para que seja comprovada a regularização das escalas de médicos no Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), garantindo a presença de profissionais suficientes por turno e por especialidade, inclusive no período de plantão. O município também terá que comprovar a regularização do fornecimento de insumos, medicamentos e equipamentos necessários aos atendimentos realizados na instituição no prazo de dois dias.
Outros pedidos que constam na ACP já haviam sido deferidos pela Justiça: que o município de Canoas informe, em 48 horas, o cronograma de abertura de novos leitos para atendimento dos casos de síndrome respiratória aguda grave e a localização das novas vagas, conforme decreto recentemente noticiado; e que, no prazo de 30 dias, informe a data para a conclusão das obras de recuperação da sede original do HPSC e o retorno integral dos atendimentos de saúde realizados no local.
As medidas encaminhadas pela Justiça e solicitadas pelo MPE são resultado direto da atuação fiscalizatória do Conselho Regional de Medicina do estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que, no início de maio, determinou a interdição ética do ensino da Medicina no Hospital Universitário por irregularidades que envolviam o trabalho dos alunos no local. Além disso, no dia 9 deste mês, comitiva do Cremers foi recebida pelo procurador Leonardo Giardin de Souza, da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas, que se comprometeu a encaminhar os diversos apontamentos do Conselho às instâncias judiciais.
“Esta decisão não resolve os problemas graves que assolam a saúde de Canoas há muito tempo, mas confirmam que o Cremers agiu de forma legítima e na defesa do melhor interesse público em todas as ocasiões em que teve de intervir no município. Esperamos que as medidas sejam cumpridas e que outros avanços ocorram porque, assim como os pacientes, a saúde de Canoas também está na emergência”, comentou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Crise em Canoas se agravou após enchentes
O atendimento de saúde no município de Canoas já vinha enfrentando problemas que se agravaram a partir das enchentes, no ano passado, que levaram ao fechamento do HPSC. Parte dos atendimentos foi realocada para outros municípios, especialmente Porto Alegre, e o restante passou a ser feito no Hospital Nossa Senhora das Graças, em condições precárias. A ACP busca sanar a situação de médicos terceirizados que não recebem pelo trabalho realizado e outras irregularidades.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
