Em 2022, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu 140 denúncias de exercício ilegal da medicina. São casos de profissionais que teriam realizado atos exclusivos de médicos sem a devida qualificação, colocando a população em risco. O número é 129% superior ao registrado em 2021, quando 61 pessoas foram denunciadas por realizar atos médicos de forma ilegal.
De acordo com o presidente do Cremers, Carlos Sparta, o crescimento do número é resultado da intensificação das ações do Conselho para coibir a prática. “Em maio do ano passado, criamos o setor de Defesa do Ato Médico, específico para a análise desses casos, permitindo que eles fossem apurados com mais celeridade e rigor”, afirma o presidente.
Do total de denúncias recebidas no ano passado, o que mais chama atenção é a realização de tratamentos e procedimentos invasivos, especialmente na área da dermatologia, por não médicos. Mais de 40% dos registros estão relacionados a tratamentos estéticos, como aplicação de toxina botulínica, preenchimento labial e harmonização facial. “Esses procedimentos, apesar de aparentemente simples, não são isentos de riscos e podem causar complicações se não forem realizados por profissionais capacitados, com conhecimento e habilidade suficientes para avaliar os danos de forma precoce, realizar o diagnóstico correto e prevenir sequelas”, explica o presidente.
10 anos da Lei do Ato Médico – Conhecida como Lei do Ato Médico, a Lei Federal nº 12.842/13 especifica quais são as atividades exclusivamente médicas e que podem configurar exercício ilegal se forem realizadas por profissionais sem a devida qualificação. Segundo a Resolução, cabe apenas aos graduados em medicina, por exemplo, a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Em 2023, a lei completa 10 anos.
Como denunciar – Qualquer pessoa que identificar situações em que se configure atividade médica ilegal pode fazer uma denúncia ao Cremers, através do e-mail ouvidoria@cremers.org.br, pelo site do Cremers ou pelo telefone da Ouvidoria (51-3300.5400 – ramal 242).
Todas as denúncias que configuram prática ilegal, depois de apuradas pelo Cremers, são encaminhadas para a Polícia Civil e/ou Ministério Público Estadual – órgãos cujo o Cremers mantém acordo de cooperação – para que sejam tomadas as providências cabíveis.
“O desafio é grande, mas o Cremers seguirá batalhando para garantir a prática da boa Medicina, proteger a população de riscos e valorizar aqueles que estudam e se preparam por muitos anos para que estejam aptos a salvar vidas”, finaliza o presidente Carlos Sparta.
