O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Carlos Isaia Filho, participou, na manhã desta segunda (7), de reunião do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS (Fórum-RS). O encontro debateu a mobilização pela retirada de pauta de votação da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e Ordens Profissionais e propõe alterar a redação do artigo 174 da Constituição Federal.
Se aprovada, a PEC 108/2019 pode levar à extinção dos Conselhos Profissionais ao definir que o registro nesses órgãos deve ser opcional, diferentemente da exigência atual. Os Conselhos Profissionais são instrumentos de controle e fiscalização das profissões, e exercem papel fundamental na defesa da população ao combater que profissionais não habilitados exerçam atividades profissionais regulamentadas.
Para o presidente do Cremers, a mobilização ainda deve mostrar à população a importância dos Conselhos Profissionais como órgãos fiscalizadores, judicantes e educativos. O Cremers tem parceria com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Civil no sentido de unir esforços no combate ao exercício ilegal da Medicina.
