O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta veemente repúdio à Resolução 12 do Senado Federal, que institui a “Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação”, com a finalidade de facilitar o trabalho de médicos brasileiros formados no exterior, aumentando a oferta desses profissionais, por meio da revalidação rápida de diplomas estrangeiros no Brasil.
Para o Cremers, a iniciativa é uma tentativa de banalização da revalidação no Brasil, instrumento que protege a saúde da população brasileira, na medida em que é uma forma de garantir que os médicos aprovados no exame tenham o mínimo de conhecimentos e habilidades necessários para atuar de acordo com os padrões exigidos pelo sistema de saúde do país.
A medida abre brechas legais para a defesa de ilegalidades. Dessa forma, o Cremers alerta os senadores da Bancada Gaúcha que apoiar a Frente Parlamentar Mista é colocar em risco o exercício ético da Medicina e, por consequência, a saúde da população.
O Cremers já acionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) para tomar as medidas legais e administrativas cabíveis.
Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
