Médicos gaúchos já podem voltar a emitir, de forma digital, as receitas de controle especial de cor azul e amarela. O novo sistema foi criado a partir da RDC 1000/2025, da Anvisa. A retomada do serviço é resultado da atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que vinha exigindo da Anvisa a retomada do serviço, inclusive por meio de ações judiciais.
A emissão dos receituários é feita diretamente na plataforma “Receita Digital” do Conselho. O Cremers foi o primeiro Conselho Regional de Medicina do país a disponibilizar uma solução própria de prescrição eletrônica.
Durante as enchentes de 2024, o Conselho já havia garantido a emissão digital de receitas para medicamentos controlados como medida de emergência. Desde então, o Cremers vinha atuando para consolidar a solução e aguardava a liberação oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A retomada da emissão digital das receitas de controle especial de cor azul e amarela representa mais uma etapa do trabalho contínuo do Cremers. Para o Conselho, ferramentas como essa facilitam a rotina dos médicos e trazem mais segurança e agilidade ao processo de prescrição.
Como funciona a emissão digital
A plataforma do Cremers, disponibilizada gratuitamente, já está integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), do governo federal. Com isso, os médicos registrados continuam utilizando a plataforma do Conselho para emitir os receituários de forma digital.
Para realizar a emissão eletrônica, é necessário ter certificado digital ativo e acesso à conta Gov.br, conforme determinação da Anvisa.
Os receituários azuis e amarelos só podem ser emitidos por profissionais que possuem numeração autorizada pela Vigilância Sanitária. O médico que ainda não tem essa numeração deve entrar em contato com a Vigilância Sanitária do município onde atua e solicitar a autorização, conforme os procedimentos estabelecidos por cada cidade.
Em Porto Alegre, o processo é realizado de forma on-line. A Vigilância Sanitária solicita cópia do comprovante de endereço, da identidade médica e requerimento assinado pelo portal Gov.br.
Além da receita eletrônica, o receituário físico, em papel, continua valendo normalmente.
Em caso de dúvidas sobre as novas regras e as mudanças no sistema, o Cremers está à disposição para orientar os médicos.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
