O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) firmaram, nesta quinta-feira (23), termo de cooperação para organização e promoção de ações em educação sobre direito à saúde em Porto Alegre. Chamado Missão Saúde, o projeto foi criado com o objetivo de informar a população sobre a assessoria judicial oferecida pela DPE-RS em atendimentos relacionados à saúde, contando com o conhecimento técnico compartilhado dos profissionais registrados no Cremers. Serão trabalhados assuntos como tratamentos para doenças específicas e programas promovidos pelo poder público em âmbito estadual e nacional, bem como o auxílio na resolução de casos judiciais e extrajudiciais que envolvam questões como tratamentos medicamentosos de alto custo e experimentais. A previsão é de que a primeira ação aconteça já em março deste ano.
“Queremos utilizar nossa expertise para trazer mais benefícios à sociedade e abastecer os juristas com informações técnicas. Temos 34 mil médicos no estado e certamente muitos deles irão ajudar nesta causa”, destacou o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade. O Conselho fica responsável pela elaboração de um calendário anual de ações em conjunto com o Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds) da DPE-RS, que, por sua vez, já promove iniciativas semelhantes no movimento Defensoria Pública Itinerante, com atividades realizadas aos finais de semana em diferentes municípios gaúchos.
A ideia inicial do Missão Saúde é aplicar as ações com foco em Porto Alegre. “Nós temos a grande responsabilidade de fazer mais e melhor pela sociedade gaúcha. O Cremers tem papel e responsabilidade social maiores do que os de uma entidade de classe. Com esse projeto, queremos lançar mecanismos que alcancem a resolução de mais demandas sociais, sobre o direito à vida e à saúde”, afirmou o defensor público-geral Cristiano Vieira Heerdt.
União entre informação jurídica e conhecimento médico
A experiência com o programa itinerante dos defensores públicos vai apontar os primeiros passos para o projeto, tais como datas, locais e horários mais produtivos para as pessoas desassistidas. “O Missão Saúde nasceu da preocupação em levar à população de menor potencial financeiro a educação em direitos. A inserção do Cremers é no sentido de aliar a área da saúde e o conhecimento do direito e também questões de tratamento e prevenção de doenças”, informou o dirigente do Nuds, Enir Madruga de Ávila.
A expectativa é de que grande parte da população porto-alegrense de áreas socioeconômicas mais vulneráveis tenha acesso às informações. Em paralelo, a Defensoria Pública busca também lançar o convênio Soluções Extrajudiciais Resolutivas – Saúde (Ser Saúde), para atendimento de pacientes específicos, com o apoio da Secretaria Estadual da Saúde, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosemes).
Participaram da cerimônia o conselheiro e ouvidor do Cremers, Rafael Broetto; o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos; o subdefendsor público-geral para Assuntos Administrativos, Antônio Flávio de Oliveira; a subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Liseane Hartmann; os defensores públicos Juliana Coelho de Lavigne e Rafaela Consalter; Jean Ruszkowski , representando o deputado estadual Thiago Duarte; e Darlan Castilho, em representação à vereadora Cláudia Araújo.
