O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público esclarecer que a interdição ética da prática de ensino médico no Hospital Universitário de Canoas (HU), adotada em 30 de abril de 2025, foi fundamentada exclusivamente em critérios técnicos e legais, após ação de fiscalização que constatou graves irregularidades e ausência de condições mínimas exigidas para a formação médica de qualidade.
A medida não impactou a assistência à população, uma vez que foi direcionada exclusivamente à atividade de ensino. Nenhum serviço hospitalar foi suspenso, tampouco houve qualquer restrição à atuação dos profissionais assistenciais. A alegação de que a decisão teria causado prejuízo à assistência é inverídica e não condiz com os fatos.
Importante destacar que a interdição foi precedida de inspeção in loco, análise documental, diálogo com os gestores da instituição e ampla deliberação em Reunião Plenária do Cremers. O motivo central foi a inexistência de um convênio formal entre o HU e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), condição obrigatória para a atuação de estudantes em hospitais, conforme previsto na legislação vigente.
A apresentação do convênio ocorreu apenas após a interdição e fora do prazo estabelecido, o que por si só demonstra a falta de responsabilidade institucional da mantenedora. Ainda assim, o Cremers decidiu, em gesto de boa-fé, suspender temporariamente os efeitos da interdição por 45 dias, tempo necessário para nova fiscalização e averiguação das condições efetivas de ensino.
Ficamos satisfeitos ao constatar que, após a medida adotada por este Conselho, a Ulbra passou a tomar providências para corrigir falhas estruturais e regularizar a situação jurídica de seu campo de prática. Isso demonstra, na prática, o caráter pedagógico, corretivo e construtivo da ação fiscalizatória.
Lamentamos, no entanto, que diante da falta de argumentos técnicos, a instituição tenha optado por divulgar informações falsas à comunidade acadêmica e à sociedade. Não aceitaremos intimidações, deturpações ou tentativas de manipulação da opinião pública.
O Cremers reitera seu compromisso com a ética médica, a formação de qualidade e a proteção da sociedade. Continuaremos atuando com firmeza contra qualquer tentativa de banalização do ensino médico, onde quer que ocorra.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul – Cremers
