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O Cremers publicou a Portaria 65/2024 suspendendo os prazos processuais de processos ético-profissionais e sindicâncias até o dia 10 de maio.
A medida foi tomada em virtude da situação de calamidade pública em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul resultante das enchentes dos últimos dias.
O documento também prevê a suspensão de audiências, sessões de julgamento e atos instrutórios presenciais já marcados.