O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, apresentou uma perspectiva crítica sobre os impactos da Reforma Tributária na prática médica durante o evento on-line “Advogando no Direito à Saúde”, promovido pela Comissão de Saúde da OAB-RS, na noite de quinta-feira (18). Com o tema “Os Impactos da Reforma Tributária no Direito Médico”, o debate reuniu advogados e médicos para discutir os desafios da nova legislação.
Segundo Trindade, embora a Lei Complementar 214/2025 tenha previsto uma redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o setor de saúde, essa redução não será suficiente para impedir o aumento de custos para médicos, clínicas, hospitais e pacientes.
“A Reforma Tributária para o setor médico não foi tão benéfica. Não facilitou o que precisava ser facilitado”, afirmou. O problema, segundo ele, reside no fato de que a redução de 60% não compensa o aumento da alíquota base do novo imposto. Com a alíquota padrão estimada entre 25% e 27,5%, mesmo com a redução, a carga efetiva ficaria em torno de 10,6% a 11%, o que ainda representa um aumento em relação ao sistema anterior.
Um ponto central levantado durante o debate foi a constatação de que o desconto de 60% beneficia principalmente as grandes instituições de saúde, como hospitais, e não necessariamente o médico autônomo ou a pequena clínica. “Isso foi muito mais para conseguir dar um desconto para os hospitais, para as instituições de saúde, do que para o médico que está atendendo no seu consultório”, destacou o vice-presidente.
Reforma Administrativa, não apenas Tributária
Trindade levantou uma questão fundamental: a Reforma Tributária, isoladamente, não resolve o problema. Segundo ele, enquanto a máquina pública não reduzir seus gastos, transferir a tributação de um setor para outro não trará benefícios reais.
“No Brasil, só fazer a Reforma Tributária não é suficiente. Eles vão tirar a tributação de alguns setores e certamente vão colocar em outros. Porque se a máquina pública não reduzir os seus gastos, não vai adiantar”, explicou. Ele criticou a falta de uma Reforma Administrativa substancial por parte do Poder Executivo, apontando, que sem redução de gastos públicos, a Reforma Tributária apenas redistribui o ônus entre setores.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Lisielle Zanchettin
