O município de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Administração e Patrimônio, explicitou, no final da tarde de quarta-feira (27), em edição extra do Diário Oficial, o edital do concurso para médicos, detalhando a remuneração inicial que, incluindo gratificações e benefícios, soma R$ 8.328,44 por 20 horas de trabalho.
Assim que publicado o edital, o Cremers ingressou, em 15 de dezembro, com ação civil pública na 5ª Vara Federal de Porto Alegre requerendo a anulação do concurso por oferecer salário base de R$ 3.180,60 aos médicos especialistas e propondo que outro fosse aberto com remuneração adequada.
O Cremers manterá a ação judicial buscando a adequação do salário base, já que gratificações que complementam os vencimentos, como adicional de insalubridade – paga apenas aos médicos sujeitos a condições insalubres – e verbas de alimentação que constam como parte do salário, não são remuneratórias e não entram na base de cálculo da aposentadoria nem para pagamentos de adicional por tempo de serviço.
Para o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a assistência médica de qualidade passa por uma remuneração justa. ‘’Muito além de protestos e discursos, o Cremers mais uma vez age de forma ágil e concreta, assim como já fez em outras ocasiões em que gestões municipais ofereciam salários aviltantes. As remunerações devem ser adequadas à complexidade, à responsabilidade e à necessidade de atualização científica inerentes à profissão médica’’, afirma Trindade.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
