O Conselho Federal de Medicina (CFM), em atendimento a recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), expediu a Circular 182/2021 – CFM/Gabin, em que se posiciona contrariamente ao uso do medicamento Misoprostol fora de ambiente hospitalar. As entidades entendem que a prática, prevista na cartilha “Aborto legal via telessaúde – Orientações para os serviços de saúde 2021”, produzida pela organização Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, representa risco para as pacientes e ultrapassa a competência da telessaúde.
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