A partir de quarta-feira 1º de Março, estão abertas as inscrições para advogados dativos exercerem, de forma remunerada, atividades jurídicas em processos éticos, em trâmite no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
O profissional nomeado deverá apresentar defesa prévia, acompanhar audiências e julgamentos, interpor recursos, entre outras atribuições do cargo.
Os interessados devem cadastrar-se EXCLUSIVAMENTE, pelo email: sat.dativo@cremers.org.br, mediante a apresentação do requerimento padrão, devidamente preenchido. (O requerimento padrão deve ser assinado com certificação digital, devendo este, ainda, firmar declaração garantindo a autenticidade dos documentos acostados).
As inscrições encerram-se em 15 de Março de 2023. Após esse prazo, será publicado, na sede do Conselho e no site www.cremers.org.br, o termo de homologação das inscrições, com a relação dos interessados que tiveram os respectivos requerimentos aprovados, constando seus nomes e números de identificação (inscrição na OAB-RS), em ordem cronológica de inscrição no chamamento público. As convocações também obedecerão critério de ordem de inscrição.
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Resolução 02/2023 – Defensor Dativo
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FICHA DE INSCRIÇÃO EM FORMATO DE TEXTO
PORTARIA 45/2023 – Revogada