O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aguarda análise da petição protocolada junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na última quinta-feira (11), para suspender a liminar que autorizou a abertura de 480 novas vagas de Medicina no RS.
Entre os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica do Cremers no processo, destacam-se:
-A celeridade incomum do processo seletivo, pois foram apenas 20 dias entre o início das inscrições até o começo das aulas;
-A oferta, neste primeiro momento, de apenas três disciplinas, sendo todas teóricas;
-A falta de estrutura para a realização das aulas práticas e estágios obrigatórios, o que poderá trazer prejuízos à saúde pública e aos médicos da região;
-A desnecessidade social da oferta dos cursos de Medicina, na medida em que há excesso de médicos na região;
-A falta de conhecimento se os cursos ofertarão vagas de Residência Médica equivalentes ao número de egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior, conforme determina o art. 5º da Lei nº 12.871/2013;
-A falta de garantias de que os alunos conseguirão concluir os cursos, tendo em vista que os cursos poderão ter sua autorização de funcionamento modificada ou revogada a qualquer momento, causando graves danos aos consumidores;
-As queixas apresentadas pelos próprios alunos da instituição, que revelam a ausência de estrutura adequada para as aulas práticas, tendo, em alguns casos já relatados, uma média de 15 alunos e um professor para atender um único paciente no ambulatório.
“Estamos confiantes que o TRF-1 irá analisar em breve a petição elaborada pelo nosso Departamento Jurídico, que está muito bem fundamentada, e irá cassar essa decisão absurda”, afirma o presidente do Cremers, Carlos Sparta.
Entenda o caso – A abertura dos cursos ocorre após uma decisão judicial favorável à ampliação apresentada pela Ulbra. Com isso, serão lançadas seis faculdades médicas no país, sendo três no Rio Grande do Sul, com 160 vagas em Porto Alegre, 160 em Gravataí e 160 em São Jerônimo.
Na última quarta-feira (10), em reunião na sede do Cremers, as entidades médicas (Cremers, Simers e Amrigs) solicitaram esclarecimentos à instituição. No entanto, as respostas apresentadas não foram satisfatórias.
Para o Cremers, a abertura de novas graduações médicas deve estar condicionada aos seguintes critérios: oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso; acompanhamento de cada equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação no município sede do curso; e a presença de hospital de ensino com mais de cem leitos exclusivos para o curso no município sede do curso. “Somente assim, poderemos garantir uma formação médica de qualidade”, aponta o presidente do Cremers, Carlos Sparta.
