O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, e a conselheira Tânia Furlanetto, que preside a Comissão Permanente de Ensino Médico do Conselho, estiveram em Brasília, na última semana, para o I Fórum do Conselho Federal de Medicina Escolas Médicas. Na ocasião, os dirigentes reuniram-se com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira.
Foram apresentadas propostas de cooperação técnica e contribuições ao planejamento da formação médica e à reavaliação do Edital 1/2023 do Ministério da Educação (MEC), que estabeleceu regras para a autorização de funcionamento de novos cursos de Medicina em instituições de ensino superior.
O encontro, que aconteceu na quarta-feira (19), teve como base ofício enviado pelo Conselho ao Ministério, no qual são detalhadas preocupações com a expansão judicializada de vagas e seus impactos na qualidade da graduação e na disponibilidade de campos de prática no RS.
Na reunião, Trindade propôs ao Ministério da Saúde a formalização de um termo de cooperação específico para avaliação e fiscalização de campos de prática, com base na Resolução CFM 2056/2013, que prevê medidas de cooperação entre Conselhos Regionais e autoridades sanitárias. O objetivo é apoiar a reavaliação do Edital 1/2023 e ampliar a segurança assistencial, a supervisão docente e o equilíbrio do uso de cenários de estágio, priorizando a qualidade da formação.
“Não se tem como haver expansão. Os campos de prática estão totalmente saturados”, afirmou o vice-presidente.
No documento, o Cremers aponta que, com autorizações por via judicial entre 2024 e 2025, foram criados três novos cursos de Medicina no estado, adicionando 180 vagas anuais e elevando o total para 2.033 vagas por ano. O Conselho alerta que a ocupação intensiva de unidades públicas de saúde por instituições privadas sem experiência consolidada tem provocado um “leilão” de campos de estágio, em prejuízo das universidades públicas, e solicita atenção à regularidade assistencial nessas unidades.
O ofício também registra que há processos em andamento relacionados a cursos vinculados à mantenedora Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), responsável pela Ulbra Porto Alegre, São Jerônimo e Gravataí, que poderiam acrescentar outras 180 vagas anuais e levar o total do estado a 2.213. O Cremers informa ter comunicado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) casos de aplicação de decisão liminar originalmente concedida à Ulbra Manaus a outras unidades no Rio Grande do Sul, com turmas já em andamento e uso de campos de prática em Porto Alegre, inclusive mediante convênio com a prefeitura. O Conselho menciona, ainda, oferta de 160 vagas semestrais, acima do parâmetro de 60 vagas para autorizações por via judicial previsto nas normativas do MEC.
Outro ponto destacado ao Ministério da Saúde foi a inexistência de justificativa de “necessidade social” para novas vagas no estado. O coeficiente atual é de 3,84 médicos por mil habitantes. De acordo com dados do IBGE de 2022, são 41,8 mil médicos ativos para 10,88 milhões de habitantes. O valor está acima do limite de 3,73 utilizado pelo Programa Mais Médicos como referência para expansão. O Conselho também lembra que, das 23 graduações em Medicina no RS, apenas seis são mantidas por universidades federais, que não tiveram ampliação de vagas e enfrentam competição desigual por campos de prática.
Também participou da reunião a procuradora do Cremers, Michele Milanesi.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
