Ações relativas à assistência a pacientes com transtornos mentais e à fiscalização de unidades de atendimento foram pauta de reunião realizada na terça-feira (11) entre Cremers, Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre (SMS) e a vereadora Tanise Sabino, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal. O presidente Eduardo Neubarth Trindade e a primeira-secretária Laís Leboutte levaram os questionamentos da autarquia ao encontro.
No primeiro momento, foram apresentadas as atuais circunstâncias dos pacientes realocados do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), que está em processo de fechamento. O secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, revelou que praticamente todos os pacientes já estão acomodados em residenciais terapêuticos. “O estado transferiu um gasto de R$ 400 mil ao município. Estamos fazendo um trabalho excelente, mas essa despesa impacta em outros investimentos, que precisarão ser revistos”, afirmou.
O Cremers é contrário à política antimanicomial da forma como está prevista na Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a extinção dos hospitais de custódia. “Somos contrários aos hospitais psiquiátricos como eram antigamente, verdadeiras prisões, mas não é a realidade atual. Não podemos sobrecarregar os hospitais gerais com pacientes que precisam de cuidados especiais”, ponderou Trindade. O grupo visitará um residencial antes da reunião da Cosmam que discutirá o assunto, em abril.
A segunda pauta da reunião foram as fiscalizações em equipamentos de saúde em Porto Alegre. Diante das ações de vereadores nos últimos meses, com invasões a serviços médicos e prejuízo a pacientes, o Cremers propôs a elaboração de um roteiro de vistoria que contemple a competência dos parlamentares nessas iniciativas. A ideia, segundo Trindade, é estabelecer uma união entre o Conselho, que é o órgão fiscalizador da atividade médica, e vereadores de todo o estado, tornando as vistorias éticas e produtivas. O grupo estabeleceu uma agenda de vistorias que terá início na última semana de março.
Texto: Viviane Schwäger
Edição: Sílvia Lago
