Reunião entre o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, e representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE) definiu pela criação de Termo de Cooperação entre as duas instituições para agilizar a aprovação de fornecimento de medicamentos por via judicial.
“Temos encontrado muita dificuldade em seguir a mais recente recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), pois não temos preparo técnico para cumprir os requisitos exigidos”, explicou a defensora Roberta Barbosa, acompanhada pelo defensor Roberto Kauffmann.
O STF alterou, em 30 de setembro, o critério para concessão judicial de medicamentos para quem não dispõe de recursos financeiros para compra. A decisão desobriga o governo de fornecer os remédios mediante decisão da Justiça. A medida afeta especialmente os fármacos destinados a tratamentos oncológicos e os não incorporados pelo SUS, que envolvem valores elevados. A ideia, que deverá tomar forma ao longo deste mês, é estabelecer Termo de Cooperação entre Cremers e DPE, definindo critérios técnicos, por especialidade, para embasar e agilizar as decisões judiciais em torno do tema.
“Não é apenas uma questão de valores monetários. Há casos em que medicamentos mais baratos, como a membrana amniótica, por exemplo, também demoram a ser autorizados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), trazendo prejuízo aos pacientes”, destacou o presidente do Cremers.
Trindade afirmou que o Conselho será parceiro da DPE nesse processo e disse que vai aguardar a definição do documento oficial, cuja minuta deverá ser encaminhada ao Cremers nos próximos dias para análise técnica e jurídica, de forma a permitir que a assinatura do termo possa ocorrer o quanto antes.
A finalidade será contribuir com a DPE na busca por uma solução ágil e segura para a concessão judicial de medicamentos e que beneficie a população que busca auxílio por meio da Defensoria Pública.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
