O presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (5), com dirigentes e profissionais da Saúde do Hospital Fêmina, do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, para tratar sobre a nova operacionalização do atendimento médico dedicado às mulheres vítimas de violência sexual que procuram interrupção de gravidez indesejada.
O encontro, que contou com a presença de dirigentes do GHC, representantes da Secretaria da Saúde do Estado e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, discutiu as orientações para cumprimento da Portaria 2.561/2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos legais em casos de aborto. A norma substituiu texto prévio que tornava obrigatória a notificação às autoridades policiais pelo médico, demais profissionais ou responsáveis pelo estabelecimento de Saúde no acolhimento à paciente em casos de indícios ou confirmação do crime de estupro.
“Essa é uma questão que tem nos preocupado, nos âmbitos federal e estadual. A maior infração que um médico pode cometer é o desrespeito ao Código de Ética, que prevê o respeito à autonomia do paciente e do profissional. Precisamos discutir isso com propriedade”, afirmou o presidente do Cremers, Carlos Isaia Filho.
A equipe multidisciplinar do GHC expôs a preocupação no cumprimento da lei, sem que o profissional médico fira o Código de Ética no que diz respeito ao sigilo de informações. “Desde 2014, o Fêmina é referência em atendimento à mulher vítima de crimes sexuais. Esse é um trabalho que envolve toda assistência, acolhimento, segurança à paciente e definição técnica para o enquadramento e a execução do procedimento. Precisamos discutir como conduzir esses casos com maior segurança dentro do hospital”, declarou a gerente de Internação, ginecologista Margarete Ribeiro Duarte Rosa.
A delegada da Polícia Civil, Tatiana Bastos, falou sobre a importância da notificação como um passo importante para a investigação criminal. “Temos uma rede que pode ser complementar, que pode trabalhar em conjunto. As estatísticas apontam que 68% dessas mulheres são vítimas de violência familiar e muitos desses casos resultam em feminicídio. Esse é o momento de discutir como operacionalizar essas recomendações, não só em Porto Alegre, mas em todos os municípios”.
Próximos passos
O Cremers, juntamente ao Conselho Federal de Medicina, buscará orientação esclarecedora para que os profissionais da Medicina possam continuar com o atendimento de excelência e em cumprimento aos preceitos estabelecidos pelo Código de Ética Médica, sem que haja infração legal. “Já solicitamos para a nossa Assessoria Jurídica parecer sobre a questão e o CFM está trabalhando também nessa questão. A ideia é que o médico não cometa ilícito ético no cumprimento da recomendação, tal como ocorreu na prescrição de medicamentos para uso off label durante a pandemia de Covid-19”, complementou Carlos Isaia Filho.
