O Setor de Defesa do Ato Médico do Cremers obteve vitória em inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) envolvendo uma clínica de quiropraxia localizada em Porto Alegre.
O estabelecimento firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se compromete, sob pena de multa, a divulgar em seu site e redes sociais informações adequadas e transparentes acerca do serviços de quiropraxia, explicando que o profissional que atua na área não é médico, que a profissão ainda não é regulamentada no Brasil, e sobre os riscos à saúde dos consumidores.
A clínica está proibida de promover publicidade enganosa ou abusiva que induza a falsa percepção de que os procedimentos são realizados por profissionais médicos e que os resultados são “milagrosos”, bem como fazer “promessas de cura” das dores e problemas de coluna.
O estabelecimento também deve orientar os pacientes sobre a importância de realizar consulta médica prévia para verificar se a quiropraxia é recomendável, bem como esclarecer quais são os problemas de saúde incompatíveis com o tratamento. Todos esses dados devem constar de forma clara nos contratos de prestação de serviços.
O resultado foi obtido após encaminhamento de documentação à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre para a devida apuração de irregularidades no funcionamento do serviço. “A vitória mostra que estamos fazendo um bom trabalho, reafirmando o compromisso do Conselho de defender a boa medicina e proteger a saúde da população”, afirma o coordenador do setor, o conselheiro dr. Geraldo Jotz.
Desde 2021, o Cremers mantém acordo de cooperação com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, para os quais encaminha as denúncias que configuram prática ilegal para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Setor de Defesa do Ato Médico – Com o objetivo de apurar as denúncias de exercício ilegal da medicina com mais celeridade e rigor, coibindo a prática, a diretoria do Cremers criou, em maio de 2022, o Setor de Defesa do Ato Médico, para a análise específica desses casos. O resultado foi um aumento de 129% nas denúncias em comparação ao ano anterior. “Apuramos as denúncias de profissionais que teriam realizado atos exclusivos de médicos sem a devida qualificação, colocando a população em risco”, explica dr. Geraldo.
Qualquer pessoa que identificar situações em que se configure atividade médica ilegal pode fazer uma denúncia ao Cremers, através do e-mail exercicioilegal@cremers.org.br.
