A primeira-secretária do Cremers, Laís Leboutte, e a conselheira Silzá Tramontina, coordenadora da Câmara Técnica (CT) de Psiquiatria do Conselho, participaram de reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O médico Helvio Carpim Corrêa, da CT de Psiquiatria, completou a comitiva. O encontro aconteceu nesta terça-feira (1º).
Na pauta, o fechamento dos hospitais de custódia, conforme as medidas estabelecidas pela Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Essas instituições atendem pacientes que cometeram crimes, mas são considerados inimputáveis, ou seja, não têm capacidade de responder pelos seus atos.
A primeira-secretária do Cremers expressou a preocupação dos médicos do estado com essa política e ressaltou a importância do conhecimento técnico. “As condições de atendimento dos hospitais de custódia são muito específicas, e esses pacientes precisam desse atendimento especializado, que não é oferecido em hospitais gerais”, explicou.
Durante a reunião, Silzá Tramontina destacou que a criação da Lei Antimanicomial foi necessária para garantir dignidade aos pacientes muitas vezes esquecidos, mas alertou que a resolução pode interferir na prática médica. “Nenhum psiquiatra foi ouvido, mas a Lei apresenta orientações para sua atuação. Hoje, a psiquiatria trabalha com evidências científicas e pode tratar até mesmo os pacientes mais graves”, reiterou. Tramontina também mencionou que esses pacientes precisam de medicamentos específicos, que frequentemente não são disponibilizados pelo SUS.
A reunião foi presidida pelos vereadores Tanise Sabino; Cláudia Araújo; Aldacir Oliboni; Gilvani, o Gringo; e Hamilton Sossmeier. Também participaram representantes da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS), do Departamento de Políticas Penais, do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), do Conselho Regional de Psicologia e da Secretaria Municipal de Saúde.
Como encaminhamento, ficou definido que Tramontina enviará uma listagem de medicamentos que deveriam ser oferecidos a esses pacientes pelo SUS, e a APRS se comprometeu a encaminhar recomendações à Comissão sobre o tema.
Em março, o presidente Eduardo Neubarth Trindade e a primeira-secretária Laís Leboutte já haviam se reunido com o secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, e a vereadora Tanise Sabino, presidente da Cosmam, para discutir ações relativas à assistência a pacientes com transtornos mentais e à fiscalização das unidades de atendimento. Na ocasião, também foram apresentadas as atuais circunstâncias dos pacientes realocados do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), que está em processo de fechamento.
Texto: Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
