O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) pediu nova liminar, junto à Justiça Federal, na ação civil pública que busca garantir a continuidade da emissão de receitas eletrônicas para medicamentos de controlados (azuis e amarelas) por meio de sua plataforma digital. A medida reforça a posição do Cremers de defesa do acesso à saúde e à telemedicina, frente aos atrasos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em apresentar uma solução nacional.
Após o período informado pela Anvisa como necessário para os testes no sistema nacional de emissão de receitas da agência, o Cremers busca integrar a plataforma do Conselho à da Anvisa e reiniciar a emissão de receitas azuis e amarelas no estado. Caso os testes ainda não tenham sido finalizados pela Anvisa, que o Estado do Rio Grande do Sul regulamente a emissão, e o Cremers possa retomar as receitas controladas pela plataforma do Conselho até que a Anvisa finalize o sistema nacional.
A ação judicial pretende garantir a volta da emissão das receitas azuis e amarelas de forma eletrônica para que os médicos possam prescrever digitalmente esses medicamentos, utilizando o sistema do Cremers, que já demonstrou eficácia e segurança desde a sua implantação, em 2020. A plataforma foi desenvolvida como uma resposta ágil e eficiente do Conselho às necessidades impostas pela pandemia de Covid-19, garantindo a continuidade dos tratamentos para milhares de pacientes.
Desde sua criação, o sistema do Cremers já processou mais de 14 milhões de receitas médicas. Durante o período em que a emissão de receitas controladas foi autorizada pela Anvisa, a plataforma emitiu 140.936 receitas azuis e 120.209 receitas amarelas, comprovando sua capacidade técnica.
O histórico das receitas
Desde 2020, a Anvisa sinaliza o desenvolvimento de um sistema nacional para a prescrição eletrônica de medicamentos controlados, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). No entanto, passados quase seis anos, a solução ainda não foi plenamente disponibilizada. Em julho de 2025, a agência informou que realizaria testes de integração com três ferramentas, com previsão de término para setembro do mesmo ano. Contudo, o prazo expirou há quase cinco meses e não houve a inclusão de novos parceiros, como o Cremers, que tem um sistema consolidado e em pleno funcionamento.
Na ação, o Cremers argumenta que o adiamento da integração de sua plataforma ao sistema da Anvisa prejudica diretamente a população. A interrupção da emissão eletrônica de receitas controladas representa um retrocesso, especialmente para pacientes que dependem da telemedicina. “De que adianta o paciente consultar com seu psiquiatra ou neurologista em telemedicina e ter que viajar para outra cidade buscar a receita em papel?”, questiona.
A situação afeta, principalmente, pacientes em tratamento psiquiátrico e oncológico, bem como moradores de áreas rurais e distantes dos centros urbanos, que são forçados a se deslocar apenas para obter uma receita impressa.
Próximos passos
Diante do descumprimento dos prazos informados pela própria Anvisa, o Cremers solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar a inclusão imediata de sua plataforma no sistema nacional, ou, caso ainda não finalizado, a participação nos testes do projeto de integração da agência. E pede que, enquanto isso, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), regulamente um fluxo administrativo local que permita a emissão das receitas pela plataforma, permitindo a retomada imediata da emissão eletrônica.
O Cremers reafirma seu compromisso com a defesa da Medicina, da saúde e da população, e não medirá esforços para assegurar que os médicos e pacientes do Rio Grande do Sul tenham acesso às melhores e mais seguras ferramentas tecnológicas disponíveis.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Clarice Passos
