Conselheiros do Cremers receberam o senador Hamilton Mourão, nesta quinta-feira (29), para tratar sobre pautas importantes para a área médica que estão tramitando no Congresso Nacional.
O presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, apresentou os temas prioritários, entre eles, o exame de ordem para médicos. O PL 2294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (SP), que tramita no Senado, exige que futuros médicos sejam aprovados em Exame Nacional para exercerem a profissão.
Para o presidente Trindade, a implantação do exame de ordem é “uma medida necessária para assegurar a qualidade do exercício profissional, comprometida pela abertura desenfreada de vagas e escolas de Medicina sem condições adequadas para uma boa formação”.
As principais mudanças e os impactos da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional e em processo de regulamentação, foram discutidos. O presidente do Cremers e os conselheiros manifestaram preocupação com aumento na carga tributária, especialmente no setor de serviços na área médica, que poderá inviabilizar a atividade, seja como pessoa física ou até como pessoa jurídica, impactando nos valores praticados e refletindo diretamente nos pacientes. “É muito importante que a classe médica esteja bem informada sobre a Reforma Tributária para se mobilizar e sensibilizar o Parlamento”, alertou Trindade.
Também foi pedido apoio ao senador para que as profissões regulamentadas participem das decisões do Ministério da Educação sobre a abertura de novas cursos para garantir estrutura e condições adequadas para a boa formação profissional. Trindade salientou que 70% das escolas no Rio Grande do Sul não preenchem critérios mínimos para uma formação médica de qualidade.
Ainda foram tratadas questões referentes aos prejuízos causados pela terceirização excessiva de médicos e à importância da participação da categoria em discussões de temas que envolvam a Medicina.
O senador concordou com a necessidade de uma legislação mais eficiente na área da saúde, que se adapte ao momento atual e ofereça segurança ao profissional, além de parâmetros definidos com mais rigidez para abertura de novas escolas de Medicina, bem como a necessidade de regulamentar a prova de ordem para o exercício da profissão. “Estou à disposição para receber propostas e embasamentos técnicos do Conselho para a construção de projetos que qualifiquem a atividade médica e os serviços prestados à população”, salientou Mourão.
Texto: Jennifer Morsch
Edição: Sílvia Lago
