O Cremers vai ajuizar uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para que a precariedade do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) seja sanada. A medida foi anunciada em reunião com o juiz Sandro Portal, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) de Porto Alegre, realizada na última segunda-feira (13). Representantes de entidades que realizaram a fiscalização conjunta em 24 de maio também estiveram presentes.
Segundo Geraldo Jotz, conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremers, a autarquia não vê solução para os problemas do IPF senão pela via judicial. “A situação já extrapolou a questão do exercício profissional e se tornou uma questão humanitária. Já esgotamos as possibilidades institucionais. O que está acontecendo no IPF está sacrificando a saúde física e mental tanto dos internos quanto dos profissionais que deveriam atendê-los”, afirma Jotz.
De acordo com o conselheiro, a situação do IPF vem se deteriorando há anos, apesar dos reiterados alertas do Cremers e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2009 que previa a contratação de profissionais de saúde. Atualmente, o Instituto, que abriga quase 200 internos, não tem médico nem equipe de saúde presentes em todos os turnos. Medicações psiquiátricas desatualizadas, fila de espera para triagem de pacientes em surto e falta de estrutura para atender intercorrências estão entre as irregularidades mais salientes, além das condições insalubres de higiene e alimentação.
HISTÓRICO
O IPF realiza as perícias psiquiátricas para todas as varas criminais, inclusive federais e militares. Informações compiladas de relatórios de fiscalização desde 2008 comprovam que a situação do Instituto só vem piorando:
2008: o Instituto tinha diretor técnico (médico responsável perante o Cremers) e 20 psiquiatras, com 478 pacientes internados. O relatório de fiscalização já apontava diminuição no quadro de médicos e profissionais de saúde.
2015: não havia mais diretor técnico desde 2013. Apenas 15 médicos constavam no quadro de funcionários (alguns em licença e outros em vias de se aposentar). Havia plantão noturno, mas a escala completa de médicos tinha lacunas. Os internos totalizavam 343.
2016: o número de médicos lotados no IPF caiu para 11, com 224 internos. Os psiquiatras acumulavam funções de assistência clínica e perícia. Embora em número insuficiente, ainda havia técnicos de enfermagem, psicóloga e assistente social em plantão presencial. Não havia equipamentos mínimos para atendimento de emergências médicas.
2021: o atendimento noturno deixou de existir. Havia apenas 8 médicos para 179 pacientes, atendendo apenas durante parte do dia. As intercorrências clínicas passaram a ser levada para o Hospital Vila Nova (cerca de 20 minutos de deslocamento). A sobrecarga impedia que a medicação de cada paciente fosse adequadamente reavaliada.
2022: a equipe médica se resume a 7 profissionais (destes, três de licença e três com aposentadoria prevista para este ano, sem previsão de reposição do quadro), com 182 internos. Há prescrições médicas sem atualização há 6 meses, e os internos não desenvolvem nenhuma atividade terapêutica ou recreativa. A equipe de enfermeiros, técnicos e outros profissionais da saúde também é ínfima.
