Promovido pelo Cremers, o painel “Atestado médico: emergência é local de atestado?” realizado nesta terça-feira (25), reuniu representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades da saúde para discutir a pressão por atestados médicos nas emergências e propor ações de informação, normatização e uso adequado dos serviços. Entre os caminhos discutidos, estiveram a atualização de rotinas e normas, campanhas de informação ao público e estímulo a hábitos de uso adequado dos serviços de saúde.
“O uso indevido das emergências desorganiza o sistema, no público e no privado”, afirmou o presidente do Cremers, Régis Angnes. “Começamos pela pauta do atestado, mas queremos criar um hábito de uso adequado das emergências, incluindo o papel da atenção primária e a segurança dos profissionais.”
Para o vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade, o encontro teve caráter pedagógico. “Saber usar o atestado de forma correta é proteger o paciente e o sistema. Ao reunir poderes públicos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e órgãos relacionados, buscamos informar, orientar e evitar o mau uso dos serviços, que prejudica a assistência”, destacou.
A vereadora Tanise Sabino, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Porto Alegre, enfatizou que emergências se destinam a cuidados imediatos e que a busca por atestados nesses locais penaliza toda a sociedade. A vereadora comandante Nádia Gerhard, presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, elogiou a iniciativa e reforçou a importância de integrar segurança pública e saúde.
Representando a Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS), a diretora do Departamento de Gestão dos Hospitais Estaduais, Letícia Ikeda, ponderou que o tema envolve múltiplas dimensões: rotinas clínicas, segurança pública e direitos do cidadão. “O atestado compõe o ato médico, mas muitas vezes é visto como ato administrativo, gerando tensão especialmente nas emergências”, observou.
No painel sobre atenção primária, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, apresentou a experiência do município, que reduziu atendimentos inadequados com informação e orientação ao usuário. “É preciso dar condições para os profissionais exercerem seu trabalho”, disse. O diretor da Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade, Juliano Campanha Barcelos, ressaltou que o atestado é parte do ato médico: “O paciente pode solicitar, mas prevalece o saber técnico e o local certo para cada necessidade.” Ele citou boas práticas como o atendimento digital e o serviço Alô Saúde, em Florianópolis, que orienta o melhor ponto de cuidado antes do deslocamento.
A presidente da Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede), Ana Paula Freitas, destacou a responsabilidade do profissional de emergência ao classificar riscos e urgências e defendeu maior letramento em saúde. “A população precisa conhecer direitos e deveres; envolver a sociedade civil é essencial”, afirmou. Pela perspectiva dos especialistas, o diretor científico da Sociedade Gaúcha de Medicina do Trabalho (Sogamt), Fábio Dantas Filho, lembrou a importância de registrar informações sobre acidentes de trabalho, doenças relacionadas ao trabalho e trajetos, dados que orientam decisões e políticas internas nas empresas.
O secretário da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, sugeriu mapear as principais causas de procura por atestados e lançar uma campanha de conscientização. “É necessário avaliar a atividade laboral e verificar se a condição clínica realmente impede o trabalho. Estamos disponíveis para uma grande campanha de atestado para quem realmente precisa”, propôs.
O conselheiro do Cremers e médico do trabalho Thiago Dal Bosco reforçou que o atestado decorre da avaliação clínica: “O paciente deve procurar atendimento pela necessidade de saúde; havendo indicação de afastamento, o atestado será emitido.” A advogada trabalhista Raquel Bernardes, da Comissão Permanente de Saúde da OAB-RS, lembrou que o atestado é ato discricionário do profissional assistente e que a jornada do usuário até a UPA envolve diversas etapas. O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS), Régis Fonseca Alves, defendeu ampliar o debate: “É preciso abordar o tema de forma sistêmica, considerando seus efeitos sobre toda a sociedade, não apenas sobre os médicos.”
Ao final do evento o público pode tirar dúvidas sobre as temáticas debatidas. Confira aqui o painel na íntegra.
Texto: Angélica Ritter e Clarice Passos
Edição: Viviane Schwäger
