Sim. O certificado é de propriedade do médico e pode ser utilizado, por exemplo, em sites do Governo Federal, como a Receita Federal, ou em sistemas que o reconhecem, como o de Prescrição Médica, ou mesmo assinar documentos digitalmente, que passam a ser reconhecidos legalmente. Contudo, não pode ser utilizado para representar uma pessoa jurídica por se tratar de tipo E-CPF.
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