Em mais uma ação da parceria institucional com a OAB/RS, o Cremers realizou um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para médicos nesta terça-feira (12). Ministrada por advogados da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, a aula levantou temas urgentes sobre a segurança na prática médica e foi mediada pela procuradora do Cremers Daniella Meirelles.
Gabriela Totti esclareceu o que é a LGPD, delimitando o que são dados pessoais e dados sensíveis. Também listou quem deve obedecer à lei e quem tem responsabilidade sobre o tratamento de dados, além das hipóteses legais para o uso dessas informações. Segundo Totti, é fundamental manter em mente a segurança dos dados do paciente, limitando seu uso e preservando a clareza com o que é feito com esses dados.
A segunda palestrante, Simone Gonzalez Macedo, detalhou a proteção de dados na atividade médica, reforçando a familiaridade dos médicos com o sigilo profissional. Ela também elencou possíveis sanções em caso de exposição do paciente, alertando que as novas tecnologias e a troca de informações em aplicativos exigem cuidados especiais. Macedo ainda pontuou a atenção que deve ser dispensada aos prontuários físicos e digitalizados, e deu algumas dicas práticas para adequação à LGPD: termo de sigilo dos funcionários, controle de acesso e armazenamento seguro e termo de consentimento do paciente, entre outros.
Agna Cardoso abordou a fiscalização da LGPD pelos diversos atores envolvidos: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Procon, Ministério Público, Justiça do Trabalho e o próprio titular dos dados. A advogada listou as medidas que devem ser tomadas na ocasião de uma fiscalização no hospital ou clínica: deve ser garantido o acesso a documentos, sistemas e instalações. Cardoso ilustrou exemplos de vazamento de dados casos reais, destacando as consequências desastrosas dessa questão, como danos à imagem e demandas judiciais.
Encerrando o curso, Flávio Schumacher falou sobre a segurança da informação – um conjunto de ações e boas práticas que têm como finalidade proteger um grupo de dados. Ele relacionou as principais medidas de prevenção de vazamentos, citando os três pilares da segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade de acesso aos usuários legítimos. Também alertou para a necessidade de escolher dispositivos e tecnologias mais aderentes à LGPD, mencionando as principais ameaças digitais e humanas que podem ser evitadas com controle e monitoramento.
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