A circular da Anvisa, que proíbe as farmácias gaúchas de aceitar receitas azuis e amarelas, emitidas pela plataforma on-line do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), pode afetar mais de 2,5 milhões de beneficiários dos planos privados de saúde e usuários potenciais dos receituários digitais, de acordo com levantamento realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida passou a vigorar oficialmente na quinta-feira (07), mas algumas farmácias passaram a recusar as receitas emitidas pelo sistema já na terça-feira (05).
Com o término da vigência da RDC 864/2024, que autorizava a emissão de receitas eletrônicas para medicamentos controlados enquanto durasse o Decreto de Calamidade Pública estadual, a Anvisa passou a exigir o uso do antigo sistema de talonário em papel e identificação por meio de carimbo. A decisão baseia-se no fato de que o prazo estabelecido para uso temporário do sistema, desenvolvido pelo Cremers para ajudar pacientes e médicos, esgotou-se.
“Nosso sistema é totalmente seguro, rastreável, auditável, eficaz e conta com o apoio do Conselho Regional de Farmácia do RS”, afirma o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade. “Já a alternativa oferecida pela Anvisa é um verdadeiro retrocesso, porque retoma o uso do papel e do carimbo, que são facilmente fraudáveis”, completa.
Os números dão uma ideia da demanda pelas receitas on-line do sistema desenvolvido pelo Cremers. Desde a sua criação, em abril de 2020, foram emitidas 7.119.301 receitas de controle especial, por exemplo. Desde maio deste ano, foram emitidas 119.498 receitas amarelas e 140.253 receitas azuis.
Ação contra a Anvisa
O Cremers ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para recorrer da decisão, solicitando o fim da vigência da RDC 864/2024, ao menos até que a Agência apresente alternativa compatível com a segurança e a celeridade da plataforma do Conselho.
A ação tem por objetivo fazer com que a Anvisa conceda autorização definitiva para a dispensação definitiva de medicamentos controlados por meio da plataforma do Cremers.
Entenda o caso
Em maio de 2024, com a calamidade climática, o Cremers, em parceria com o CRF- RS, ampliou a plataforma de emissão de receitas, incluindo os medicamentos controlados, beneficiando pacientes oncológicos e psiquiátricos que estavam isolados pelas enchentes ou tinham dificuldade de deslocamento.
Após várias reuniões, a Anvisa concedeu autorização temporária (com a mesma duração do Decreto de Calamidade do Governo do Estado), para a utilização das receitas.
Em uma resolução posterior, a Anvisa limitou o prazo ao dia 6 de novembro de 2024, sob a alegação de que estava desenvolvendo o seu próprio sistema virtual. Até o momento, esse sistema não entrou em vigor.
Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Sílvia Lago
