O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) a suspensão por 120 dias do processo de seleção de propostas apresentadas por Instituições de Ensino Superior (IES) privadas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina. A decisão é uma vitória para o Cremers que vem trabalhando fortemente para que sejam considerados critérios técnicos para a abertura de novas escolas de Medicina.
Em nota, o MEC admite a importância de “garantir que a expansão da formação médica ocorra de forma planejada e equilibrada” e que “considera essencial avaliar o impacto da expansão recente de cursos de Medicina regulados pelos sistemas estaduais e distrital e que não estão sujeitos às mesmas diretrizes federais”.
O MEC ainda esclarece que “durante o período de suspensão, realizará estudos técnicos atualizados sobre a infraestrutura pública disponível para a oferta de cursos de Medicina e sobre a adequação das metas de expansão e distribuição de vagas em âmbito nacional”.
“É de fundamental importância que toda sociedade apoie a decisão do MEC e cobre que ela seja cumprida, pois a suspensão da abertura de cursos é um primeiro passo para a garantia de uma formação médica de qualidade”, considera o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
O Cremers trabalha continuamente para evitar a abertura desenfreada de escolas médicas, atuando junto aos órgãos competentes, inclusive o MEC, alertando para a definição de critérios importantes que devem integrar o projeto de novos cursos, tais como a oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso, uma equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação e a presença de hospital-escola com mais de cem leitos exclusivos para o curso.
Porto Alegre, 10 de outubro de 2025.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
