O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que autorizava a criação de 95 novos cursos de Medicina por instituições de ensino superior privadas. Juntas, elas ofertariam 5,9 mil vagas. A decisão, oficializada por Portaria publicada no Diário Oficial da União, atende a uma antiga pauta de entidades médicas, mas é vista com ressalvas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
Posicionamento do Cremers
O Cremers considera a revogação do edital uma medida importante do governo federal, mas que precisa ser analisada com cuidado. O Conselho acredita que a suspensão possa levar a uma nova moratória, como a ocorrida em 2018. Naquela ocasião, a tentativa de proibir novos cursos resultou em uma onda de judicialização que, paradoxalmente, permitiu a abertura de dezenas de faculdades sem critérios de qualidade adequados.
“O controle da abertura de faculdades e vagas de Medicina é uma das maiores bandeiras do Cremers. Desde 2018, lutamos contra esse abuso com ações concretas, como a interdição do ensino médico no Hospital Universitário de Canoas e ações judiciais contra o próprio MEC”, afirma o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Para o Cremers, o dano causado pela proliferação de cursos de baixa qualidade já é visível, e os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) confirmam essa percepção. A autarquia defende que o foco não deve ser apenas impedir a abertura de novas vagas, mas também fiscalizar o ensino médico e fechar as instituições que não ofereçam uma formação médica adequada.
“É importante não abrir novas faculdades, mas ainda mais importante é fechar as ruins. O preço dessa inércia é a vida da população”, conclui Trindade.
A Decisão do MEC
A Portaria MEC 129, publicada na terça-feira (9), tornou sem efeito o Edital de Chamamento Público 01, de 4 de outubro de 2023. Este edital definia as regras para que mantenedoras privadas pudessem propor a abertura de novos cursos de Medicina. Segundo o MEC, a revogação está fundamentada na Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, e na Nota Técnica 24/2025 que motivou a decisão.
A medida vem em um momento de reavaliação da política de expansão do ensino médico no país, no qual há grande volume de cursos abertos por meio de liminar e sobrecarga de alunos usando as mesmas estruturas da rede pública de saúde nas aulas práticas.
Em fevereiro, o MEC já havia sinalizado uma mudança de foco para a qualidade da formação, após a divulgação dos resultados do Enamed. O exame apontou desempenho insatisfatório em mais de 30% das faculdades avaliadas, levando à suspensão de oito cursos e à análise de outros 46 em todo o Brasil.
Texto: Sílvia Lago
Edição: Viviane Schwäger
