O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional RS (SBCP-RS) expressam repúdio à manifestação do presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Claudio Yukio Miyake, durante o Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (Ciosp), no qual declarou que serão publicadas Resoluções do CFO criando habilitação em “cirurgias estéticas da face”.
A par de evidente abuso ético e jurídico, uma vez que se coloca em flagrante afronta a Lei do Ato Médico (Lei Federal 12.842/2013), visando a outorgar aos cirurgiões dentistas competência que é vedada pela legislação, a medida coloca em risco a população brasileira, principalmente os menos assistidos (que não conseguem distinguir a competência legal – e técnica – de cada profissional).
Os médicos lidam diariamente com graves complicações e sequelas em pacientes que optam por procedimentos estéticos inapropriados e ilegais, praticados por cirurgiões dentistas e outros profissionais que não detêm conhecimento técnico e científico nem habilitação adequada.
Considerando a perigosa arbitrariedade das Resoluções que se anunciam, com previsíveis e indesejáveis consequências aos pacientes e à comunidade médica, o Cremers e a SBCP-RS reiteram indignação e exigem do Conselho Federal de Medicina (CFM) providências, de forma urgente e rigorosa, no sentido de impedir ou invalidar essas ilegalidades.
Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul
Michel Pavelecini
Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional RS
