O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) manifesta preocupação com os impactos assistenciais decorrentes da decisão do Governo do Estado em assumir a gestão de média e alta complexidade da rede de saúde de Porto Alegre, até então sob a responsabilidade do município. Com essa decisão, Porto Alegre deixa de ser gestor pleno do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que o município perde a autonomia para planejar, contratar, regular e executar os serviços de saúde de média e alta complexidade, como hospitais, pronto atendimentos, especialidades e procedimentos mais complexos. A partir de agora, essas atribuições passam a ser coordenadas diretamente pelo Governo do Estado, o que representa uma mudança profunda na organização da rede assistencial da capital.
O Cremers deixa claro que não entra, nem entrará, em qualquer queda de braço política entre Estado e município. Não é papel desta autarquia tomar partido em disputas de natureza administrativa ou político-institucional. O foco exclusivo é a garantia da qualidade do atendimento à população e as condições de trabalho dos médicos, que vêm sendo duramente impactados pela grave crise assistencial instalada na capital, refletida na superlotação de todas as emergências da cidade.
O Conselho reforça que o financiamento da saúde não pode ser objeto de disputas políticas nem resultar na precarização dos serviços prestados à população. Os recursos são públicos, provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos, e devem ser utilizados com responsabilidade, eficiência e total transparência, sempre com foco na melhoria do atendimento.
É fundamental que qualquer mudança na gestão da saúde venha acompanhada de planejamento técnico, continuidade dos serviços e melhoria real da assistência, especialmente em um momento tão crítico para a rede pública.
O Cremers seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos desse processo e continuará atuando com firmeza para assegurar o exercício ético da Medicina e o acesso da população a um atendimento digno e seguro.
O Cremers ressalta que não se opõe, em princípio, à gestão estadual da saúde em municípios, desde que a mudança tenha justificativa técnica, seja transparente e vise à melhoria real da assistência à população. Como exemplo, o Conselho avalia com atenção a situação de Canoas, onde a precariedade dos serviços pode, em algum momento, justificar a defesa de uma intervenção mais direta por parte do Estado, caso fique comprovado que isso resultará em melhores condições de atendimento e trabalho.
Dr. Eduardo Neubarth Trindade
Presidente do Cremers
