A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (19), a Operação Non Juror, com o objetivo de desarticular um esquema de falsificação de receituários médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos seriam usados para obtenção e comercialização de medicamentos controlados no Rio Grande do Sul.
Se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tivesse proibido a emissão de receitas digitais de medicamentos controlados (azuis e amarelas) por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) no dia 07 de novembro, a fraude poderia ter sido evitada.
As receitas on-line do Conselho são emitidas com certificação digital dos médicos e validadas nas farmácias com QR-code, permitindo que sejam rastreadas, auditadas e fiscalizadas. A plataforma foi criada de forma pioneira em abril de 2020 e as receitas para a emissão de medicamentos controlados foram adicionadas na ferramenta exclusivamente no Rio Grande do Sul durante a catástrofe climática em maio deste ano.
As diligências da PF indicam que a principal investigada utilizou indevidamente a inscrição e a assinatura de uma médica regularmente inscrita no Cremers para falsificar centenas de receituários nos últimos anos. As receitas falsificadas foram utilizadas para prescrever medicamentos de uso controlado, inclusive anabolizantes, e tinham como finalidade atender a interesses pessoais e de terceiros.
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, disse que o esquema desarticulado pela PF comprova a necessidade de a Anvisa adotar padrões atuais de emissão de receitas ou permitir que sistemas modernos, como o desenvolvido pelo Cremers, possam ser utilizados pelos médicos, pelos pacientes e pelas farmácias.
“O retrocesso da decisão da Anvisa, que utiliza papel, carimbo e numeração controlada em livro, facilita os esquemas de falsificação. O Cremers vai continuar batalhando para que a Agência repense a decisão pelo bem e pela segurança da população”, afirmou.
Texto: Sílvia Lago/Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
