Em razão da situação de calamidade pública em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul e da extensão dos danos causados pelos eventos climáticos que atingiram o estado a partir do dia 29 de abril, o Cremers mais uma vez prorrogou a suspensão dos prazos processuais de processos ético-profissionais e sindicâncias até o dia 31 de maio.
A decisão foi publicada na quarta-feira (15), por meio da Portaria 70/2024.
O documento também cancela as sessões de julgamento de processos ético-profissionais e audiências agendadas até a data, e determina que a apreciação de relatórios de sindicâncias, de interdição cautelar e seus respectivos recursos poderá ser realizada durante o período de suspensão.
