O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) reconhece o movimento de mobilização permanente e o indicativo de suspensão coletiva das atividades adotadas pelos médicos da Atenção Primária à Saúde de Porto Alegre (APS). O motivo é a proposta que prevê redução da remuneração dos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde da capital.
Conforme parecer jurídico do coordenador da Procuradoria Jurídica do Cremers, Juliano Lauer, o pedido de movimento de suspensão de atividades, apresentado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), preenche os requisitos estabelecidos no Código de Ética Médica (CEM), em especial os previstos no Capítulo II, inciso V, tendo comunicado imediatamente o Cremers e garantido os atendimentos assistenciais urgentes e emergenciais.
Para o vice-presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade, a mobilização dos médicos contra a redução dos salários é justa, porque busca garantir que os profissionais possam exercer a profissão com dignidade e oferecer atendimento seguro à população.
Com o objetivo de resguardar as garantias trabalhistas dos profissionais e estancar o processo de precarização da assistência médica prestada à população das regiões Norte e Leste de Porto Alegre, o Cremers também acionou o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
O Cremers irá se reunir com os órgãos para discutir o tema, avaliar possíveis irregularidades no novo modelo de contratação e buscar soluções. A proposta apresenta um risco concreto para a manutenção das equipes médicas nas unidades de saúde e para a continuidade da assistência prestada à população.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
