O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) se reuniu, nesta terça-feira (30), com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) para solicitar a avaliação do processo de transição da gestão de 67 unidades básicas de saúde (UBS) de Porto Alegre. O Conselho já havia acionado o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sobre o tema.
Durante o encontro, o procurador-chefe do MPT-RS, Antônio Bernardo Santos Pereira, afirmou que o Ministério Público do Trabalho irá analisar a documentação encaminhada pelo Cremers e dará prosseguimento à demanda. Segundo ele, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 permanece vigente e deve ser cumprido.
“O TAC está firmado e isso é algo sem discussão para o Ministério Público do Trabalho. O termo precisa ser cumprido. Precarizar o cuidado é algo grave, aumenta a rotatividade de profissionais e, com isso, perde-se o vínculo, comprometendo o cuidado prestado aos pacientes. Nós iremos analisar o documento e daremos prosseguimento”, afirmou.
Participaram do encontro o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade; a tesoureira, Mirela Jimenez; o coordenador da Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade, André Luiz da Silva; e o coordenador da Assessoria Jurídica, Juliano Lauer.
A atuação do Cremers faz parte das medidas adotadas para garantir que o processo de transição da gestão seja acompanhado pelos órgãos de controle. Para o Conselho, as mudanças devem observar o TAC firmado entre o Município de Porto Alegre, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho, que estabelece que a contratação de profissionais para a Atenção Básica deve ocorrer por meio de concurso público ou processo seletivo público.
A preocupação do Conselho decorre da proposta apresentada pela nova gestora, que prevê redução de aproximadamente 30% na remuneração dos médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS). Conforme o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a situação pode comprometer a continuidade da assistência prestada à população.
“A redução proposta não atinge apenas as condições de trabalho dos profissionais. Ela compromete a estabilidade das equipes e a continuidade da assistência prestada à população. A Atenção Primária depende de equipes estruturadas e de vínculos construídos ao longo do tempo com a comunidade, e qualquer ruptura nesse processo compromete diretamente a qualidade do atendimento”.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
