O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul (MPE-RS) após identificar que o candidato ao Senado Ricardo Herbert Jones declarou “médico” como sua ocupação no cadastro da Justiça Eleitoral. No entanto, o candidato teve sua habilitação para o exercício da Medicina cassada e não pode exercer a profissão.
A pena de cassação foi aplicada em 22 de novembro de 2016, em razão de infrações aos artigos 1º e 87 do Código de Ética Médica. Conforme divulgado à época, as infrações, decorrentes de violação ética e técnica, estavam relacionadas ao atendimento de um parto em local e condições inadequadas, com contribuição significativa para o óbito da paciente. Também foram apontadas falhas na elaboração do prontuário e no registro da evolução do parto.
O Cremers ressalta que a existência de diploma de graduação em Medicina, por si só, não habilita o profissional ao exercício da profissão. De acordo com a Lei 3268/1957, é necessária a inscrição no Conselho Regional de Medicina para o exercício legal da Medicina.
Diante da situação, o Cremers solicita ao TRE-RS e ao MPE-RS que tomem providências para impedir a divulgação da condição de médico pelo candidato. O Conselho também pede que seja verificado se a informação está sendo utilizada nas propagandas eleitorais veiculadas em rádio e televisão.
Para o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a atuação do Conselho está relacionada à defesa do exercício legal da Medicina e à proteção da população, independentemente do contexto eleitoral.
“O Cremers não está tratando de uma questão eleitoral, mas de uma questão relacionada ao exercício profissional da Medicina. A cassação da habilitação profissional impede o exercício da profissão, e nosso papel é deixar isso claro e proteger a população. Por isso, diante dessa situação, estamos levando o caso aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, esclareceu.
O Conselho seguirá acompanhando o caso e aguardará o retorno do TRE-RS e do MPE-RS sobre as providências adotadas.
Texto: Lisielle Zanchettin
Edição: Sílvia Lago
