O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) entregou ofício, na manhã desta quarta-feira (4), ao presidente do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), Paulo Rogério Silva dos Santos, na sede da autarquia estadual, em Porto Alegre. O ofício foi entregue em mãos pelo presidente Régis Angnes e pelo vice-presidente Eduardo Neubarth Trindade, e formalizou pedido de impugnação do edital de credenciamento médico, lançado no final de 2025, solicitando adequações.
A medida teve como objetivo buscar esclarecimentos, revisão e complementação de pontos do credenciamento, a fim de evitar controvérsias futuras de natureza administrativa, contratual e assistencial. Entre os apontamentos está a ausência de critérios para reajuste anual de remuneração aos credenciados e a necessidade de explicações sobre as competências na apuração de alegações de erro médico.
“Temos um bom relacionamento com o IPE. Por isso, viemos entregar em mãos um ofício pelo aperfeiçoamento do credenciamento. Torcemos para que o IPE dê certo, muita gente no estado depende disso, e recebemos diuturnamente consultas no Conselho sobre essas questões”, disse o presidente Angnes, esclarecendo o motivo da agenda.
“A cada manifestação (no Cremers) se somava um questionamento. Então, reunimos os apontamentos como um ato administrativo para buscar esclarecimentos. São questões pontuais, mas que trazem preocupação. Acredito que são de fácil entendimento e resolução”, afirmou o vice-presidente Trindade.
“O IPE Saúde é o maior plano do Rio Grande do Sul. Temos um paradigma com planos privados, e, infelizmente, os maiores salários (dos servidores públicos) nos abandonaram. Temos que discutir essas melhorias, sim. Esse primeiro contato do assegurado com o médico soluciona a maior parte dos problemas. Se conseguir valorizar esse momento, a minha missão aqui já está cumprida”, declarou o presidente do IPE.
O ofício requer formalmente a análise e a adoção das seguintes adequações ao Edital de Credenciamento Médico 01/2025:
1. Revisão do item 2.2, eliminando preferência entre pessoa física e jurídica ou apresentando justificativa objetiva e legalmente fundamentada.
2. Especificação clara e exaustiva de todas as normativas aplicáveis à relação contratual e à prestação dos serviços, incluindo expressamente aquelas emanadas do CFM e do Cremers (item 12.3).
3. Inclusão expressa da obrigatoriedade de observância integral da Resolução CFM 2.448/2025, bem como de todas as demais resoluções, normas éticas,
pareceres e atos normativos vigentes do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina, declarando que o IPE Saúde se submeterá a esse arcabouço normativo nos procedimentos de auditoria médica (item 13.1, alínea “d”).
4. Eliminação da diferenciação remuneratória prevista no item 14 ou apresentação de justificativa técnica e legal robusta.
5. Revisão do item 16.2 para permitir contratos com prazo de até 120 (cento e vinte) meses.
6. Previsão de mecanismos formais para análise de exceções normativas em situações clínicas específicas ou procedimentos inovadores (item 18, alínea “b”).
7. Detalhamento do procedimento de apuração e julgamento de irregularidades, assegurando contraditório e ampla defesa (item 18.3).
8. Definição expressa dos critérios, índices e periodicidade para o reajuste anual da remuneração.
9. Clarificação do papel institucional do Cremers na apuração de alegações de erro médico.
O prazo para resposta da autarquia estadual é de até 30 dias.
Busca por esclarecimentos
A discussão com o Cremers sobre o credenciamento médico no IPE Saúde ocorre há cerca de dois meses. A principal etapa de conversa entre as entidades foi realizada em reunião plenária no Conselho, em que dúvidas de médicos foram apresentadas ao presidente do IPE.
Na ocasião, o titular esclareceu que os novos credenciados começariam seus contratos de 24 meses, renováveis até o limite de 120 meses. Os prestadores atuais continuariam com seus contratos vigentes até 31 de dezembro de 2027, e poderiam participar do credenciamento caso desejassem continuar no plano após essa data.
Os apontamentos feitos pelo Cremers, na nova data, pretendem obter maior qualificação para o edital com a busca do atendimento às normas éticas médicas, legais e constitucionais. O primeiro ciclo do credenciamento se encerra no dia 9 de fevereiro.
Também participaram da reunião o conselheiro do Cremers, Mohamad Hamaoui; a procuradora Carla Bello; o vice-presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado estadual Dr. Thiago Duarte; o chefe de gabinete da Presidência do IPE Saúde, Nato Werlang.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Sílvia Lago
