O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) participou, nesta quarta-feira (05), de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tratar da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A medida determina o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) existentes no Brasil até maio de 2024. Esses locais abrigam pessoas que cometeram crimes e possuem transtornos mentais. Com a desativação, o objetivo do CNJ é que esses pacientes sejam tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
A recuperação dos pacientes e a falta de estrutura para oferecer atenção dirigida a esses pacientes foram alguns dos pontos abordados na sessão. Para o Cremers, sem um local apropriado, essas pessoas não receberão tratamento especializado, com profissionais habilitados, prejudicando sua reabilitação. Em maio deste ano, a autarquia se posicionou contra a Resolução.
Atualmente, o Brasil possui 32 manicômios judiciários, sendo o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) o único no Rio Grande do Sul. No mês passado, a justiça proibiu novas internações e ingressos no local.
A sessão, proposta pelo deputado Elizandro Sabino, contou com a presença de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Susepe, Câmara Municipal de Vereadores, OAB-RS, Simers, Amrigs, Associação de Psiquiatria do RS e Conselho Regional de Psicologia.
