O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta quarta-feira (28), a Resolução 6 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na prática médica. O documento estabelece diretrizes para sua aplicação ética e responsável, visando a garantir a autonomia do médico, a transparência no uso da IA perante o paciente, a segurança dos dados pessoais e a responsabilidade profissional.
A norma, nos moldes em que foi concebida, é inédita no país e se propõe a dar um mínimo de segurança a médicos e pacientes diante do novo cenário criado a partir da popularização do uso da inteligência artificial em todas as áreas humanas e, particularmente, na Medicina. “Nós procuramos nos antecipar, justamente para oferecer um norte a esta relação médico-paciente, a partir de uma realidade totalmente disruptiva e cujos limites ainda não conhecemos, como é o caso da IA. O Cremers entende que este passo era necessário”, explica o presidente Eduardo Neubarth Trindade.
O documento deixa bem claro até onde vai este limite. Já no artigo 1º, estabelece: “A Inteligência Artificial não substitui a decisão do médico, que guarda autonomia no exercício de sua profissão, devendo ser aplicada como ferramenta em benefício do paciente e da sociedade”. Além disso, traz um conceito objetivo do que é considerado IA para efeito de enquadramento na Resolução.
“Considera-se inteligência artificial (IA) o sistema computacional desenvolvido com base em lógica, em representação do conhecimento ou em aprendizagem de máquina, obtendo arquitetura que o habilita a utilizar dados de entrada provenientes de máquinas ou seres humanos para, com maior ou menor grau de autonomia, produzir conteúdos sintéticos, previsões, recomendações ou decisões que atendam a um conjunto de objetivos previamente definidos e sejam aptos a influenciar ambientes virtuais ou reais”, define a norma.
A resolução, referendada pelo órgão colegiado do Conselho, é resultado de uma série de discussões promovidas pelo Cremers ao longo do ano passado. A mais recente delas, no final de novembro, reuniu especialistas em tecnologia e representantes de instituições, entidades e autarquias públicas, como Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Hospital Ernesto Dornelles, Conselho Regional de Farmácia (CRF-RS) e Secretaria de Inovação de Porto Alegre.
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Texto: Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
