O Cremers busca sensibilizar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), junto à Sociedade de Oftalmologia do RS (Sorigs) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), sobre a necessidade de revisão de entendimento do órgão que retira a competência fiscalizatória da Vigilância Sanitária estadual sobre a atividade irregular de optometristas. Nesta sexta-feira (23), a primeira-secretária Márcia Vaz reuniu-se com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e representantes das entidades, para tratar sobre o assunto.
Diante de decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131 e manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, o Ministério Público do Estado (MPE), na figura do procurador-geral de Justiça, manifestou-se favorável ao requerimento das entidades durante a reunião. Dallazen deve encaminhar orientação aos promotores de Justiça de primeiro grau sobre o exercício ilegal da Medicina cometido pelos optometristas, em virtude da recepção dos decretos 20.931/32 e 24.492/34.
Entenda
Em ofício, encaminhado à PGE, o Cremers informou que optometristas estão assumindo e executando ilegalmente funções e atividades de médicos. Conforme o documento, “a saúde da população está em risco, pois profissionais não habilitados estão exercendo atividades privativas de médicos e atendendo cidadãos que não têm conhecimento acerca dos riscos a que estão sendo submetidos”. Os apontamentos foram redigidos após embasamento técnico emitido em parecer da Câmara Técnica de Oftalmologia, de novembro de 2020. Além disso, o Cremers aderiu a requerimento encaminhado ao Ministério Público pela Sorigs que resultou na reunião com o procurador-geral de Justiça.
Também participaram da reunião a presidente da Sorigs, Terla Nunes de Castro, e a vice-presidente Márcia Ruaro De Mêneghi; o vice-presidente do CBO, Cristiano Caixeta; e a procuradora do Cremers, Vanessa Bortolini.
Saiba como denunciar
Para denunciar a prática ilegal de atos médicos por optometristas, entre em contato com o Cremers pela Ouvidoria, no telefone (51) 3300-5400, opção 4, ou encaminhe e-mail para denuncia@cremers.org.br. A denúncia pode também ser encaminhada diretamente ao Ministério Público, pelo link https://www.mprs.mp.br/atendimento/.
